A primeira grande decisão de Obama
BARACK Obama já pôs mãos à obra para virar a página da guerra contra o terrorismo da era Bush. O novo presidente norte-americano suspendeu ontem os julgamentos na prisão de Guantánamo em Cuba, por um período de 120 dias. A decisão foi já aceite pelos tribunais militares da base, num momento em que se encontravam em julgamento cinco suspeitos da autoria dos atentados de 11 de Setembro de 2001, nos EUA.
A equipa de Obama pretende reformar os procedimentos judiciais, o mais tardar até Maio, para permitir que os suspeitos sejam julgados por um tribunal federal ou por crimes de guerra num tribunal marcial.
Dos mais de 800 prisioneiros detidos nas instalações, abertas em 2002, apenas três foram até agora condenados em tribunais de excepção, baptizados de “comissões militares”, sem garantias de defesa dos direitos cívicos.
O gesto do novo presidente é visto como um primeiro passo para encerrar as instalações, onde as condições de detenção são até hoje vivamente criticadas pelas organizações humanitárias internacionais.
O relator especial da ONU sobre a tortura, Manfred Nowak, classificou ontem de "muito positiva" a suspensão pelo novo Presidente norte-americano dos procedimentos de excepção em Guantánamo e declarou-se seguro de que estes tribunais serão rapidamente abolidos. "Esta decisão é muito positiva. O Presidente (Barack) Obama aplicou rapidamente a medida de suspensão que havia anunciado", indicou aquele responsável austríaco que tem denunciado constantemente as condições de detenção na base norte-americana em Cuba. "O inquérito vai a partir de agora determinar em que medida estes tribunais militares de excepção respondem às normas internacionais em termos de direitos humanos. Do meu ponto de vista, a resposta é muito clara: não correspondem", adiantou Nowak.
Parto do princípio de que eles vão ser abolidos e que as pessoas envolvidas vão ser rapidamente conduzidas aos Estados Unidos para aí se apresentarem diante de verdadeiros tribunais, civis, onde desfrutarão de todos os seus direitos, nomeadamente o de preparar a defesa com um advogado", sublinhou.
A administração Bush criou em 2006 um sistema judicial de excepção para julgar os detidos de Guantánamo. Segundo o Pentágono, dos 245 detidos em Guantánamo estão acusados 21, 14 dos quais foram enviados perante um juiz.
Nowak considerou ontem que apenas "60 a 70 detidos" são susceptíveis de ser julgados perante uma jurisdição civil, os outros podem esperar ser libertados.
Fonte: Jornal Notícias